Acordos bilaterais podem reduzir o preço do roaming internacional

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É comum utilizar o roaming em viagens internacionais para continuar usufruindo dos recursos do celular sem precisar trocar de número. Entretanto, os valores cobrados para este serviço são elevados e possuem leis pouco abrangentes que dificultam a redução dos preços. Mas isso parece estar prestes a mudar.

Isso porque a aprovou essa semana uma recomendação que permite as agências reguladoras de telecomunicações regular os preços do roaming internacional quando os valores não estiverem acessíveis. A norma permite que os órgãos fechem acordos bilaterais para estabelecer preços teto para atacado e varejo.

A decisão foi tomada na reunião anual da Comissão de Estudos 3 (CE 3), do Setor de Normalização da UIT, realizada entre os dias 22 de fevereiro e 1º de março, em Genebra. A CE 3, responsável por discussões globais sobre a regulação econômica de telecomunicações, definiu os princípios e metodologias para determinação dos preços do roaming internacional.

E a Anatel?

Segundo Abrãao Silva, gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadores da Anatel, um dos integrantes da delegação brasileira, a norma aprovada empodera os reguladores de cada país a firmarem acordos entre si para definirem modelos de custos para o roaming internacional. “E poderemos fazer os acordos tanto para os preços de atacado como para o de varejo”, afirmou o ele.

Ressaltou que, para que esses preços comecem a cair é preciso que a agência reguladora do país que recebe os brasileiros queira fazer o acordo. Por isso, ele acredita que o processo irá começar com os países vizinhos e com os países de língua portuguesa. “Os países que recebem muitos brasileiros, como os Estados Unidos, não vão querer reduzir o preço de suas tarifas para os nosso clientes, a não ser que se inclua outras negociações”, observou.

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