O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a publicação do edital para o leilão que a Anatel faria da faixa de 700 MHz. A Agência Nacional de Telecomunicações planejava realizar em setembro o leilão de seis lotes de área de frequência 4G. Segundo o Ministério das Comunicações, o leilão deverá ser atrasado em três semanas, sendo assim realizado em setembro.
Semana passada, João Rezende — presidente da Agência — afirmou que o edital poderia ser publicado sem a aprovação do TCU. Porém, o próprio Tribunal já pediu esclarecimentos à Anatel sobre a licitação da faixa. O Tribunal de Contas da União continua a questionar a ausência de contrapartidas, as tradicionais metas de cobertura ou obrigações associadas às faixas colocadas em licitação.
As operadoras de telefonia móvel defendem há meses um adiamento no leilão do 4G, mas o governo resiste à ideia. Isso porque o Estado precisa de recursos para aumentar seu caixa e tentar cumprir a meta de superávit primário deste ano, de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB.
Entendendo um pouco mais do leilão
A faixa de 700 megahertz virá para complementar a faixa já existente de 2,5 gigahertz, que foi leiloada em 2012 e também servirá para a nova tecnologia 4G.
Na primeira rodada do leilão — que terá uma nova data a ser revista —, seis lotes de 10 MHz mais 10 MHz serão oferecidos. Os três primeiros terão abrangência nacional, enquanto o quarto lote não cobrirá as áreas cobertas pela Sercomtel (região de Londrina) e municípios do interior de São Paulo, Goiás e Minas Gerais atendidos pela CTBC. Já o quinto lote cobrirá a área da Sercomtel, e o sexto lote a área da CTBC.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo federal não pretendia adiar o leilão, e que espera arrecadar R$ 8 bilhões com a disputa. Caso tudo não seja vendido ainda na primeira rodada, a Anatel poderá realizar uma segunda, dividindo os lotes em faixas menores de 5 MHz mais 5 MHz.
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