A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) emitiu nesta segunda-feira (05) uma nota de repúdio e chamou de "retrocesso incalculável" o atual texto do Projeto de Lei 2.796/2021, que cria o marco legal da indústria de games.
O PL 2.796/2021, que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país, foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2022 e seguiu para o Senado Federal.
Na nota, a Abragames pediu aos parlamentares e ao relator do PL, senador Irajá (PSD/TO), que derrubem o atual texto do projeto. “O PL pode derrubar boa parte de tudo o que a indústria brasileira de games tem construído nos últimos anos”, defende a associação.
Nota oficial da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games)sobre o PL 2.796/2021, cuja ementa visa criar o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Leia nas fotos a nota na íntegra! #PL2796 #PL2796NÃO pic.twitter.com/AndK7KybMd
— Abragames (@abragames) June 5, 2023
De acordo com a entidade, a redação da lei não considera a indústria de jogos eletrônicos do Brasil, que está “no melhor momento da história”. A Abragames justifica a posição dizendo que os projetos brasileiros estão recebendo bastante atenção, investimento e reconhecimento do mercado internacional nos últimos anos.
A instituição representativa ainda reclama que o texto do PL não atende aos interesses dos desenvolvedores e gera inseguranças para profissionais, possíveis investidores, empresários e outros agentes do setor.
“Como um texto que se propõe a fomentar o desenvolvimento do mercado e indústria nacionais de jogos não considera a opinião de quem, de fato, faz parte desse setor? Por que o texto leva em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, e não de todos os demais tipos de jogos (que são a imensa maioria)?”, questiona a nota de repúdio.
O Projeto de Lei
O PL 2.796/2021 abarca não somente games eletrônicos de consoles e PC, mas também títulos mobile, de navegadores e os jogos de fantasia. Estes últimos, que ensejaram reclamações da Abragames, são aqueles que ocorrem em ambiente virtual e dependem do desempenho de atletas em eventos esportivos reais, caso do Cartola FC, por exemplo.
Dentre outras coisas, o texto do marco legal dos jogos define que o desenvolvimento de novos títulos será considerado investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A lei dá ao Estado a obrigação de determinar a classificação etária e apoiar “a formação de recursos humanos” através de “incentivo à criação de cursos técnicos e superiores de programação”, “criação ou apoio a oficinas de programação” e “incentivo a pesquisas”.
A pauta será apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em uma reunião que será realizada amanhã (06), às 9h, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
