Hoje (30) será um dia bem interessante para quem acompanha o cenário de videogames no Brasil, já que a nossa Câmara dos Deputados votará o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, o projeto de Lei 2796/2021, que pode trazer um gigantesco impacto e resolver alguns dos mais antigos problemas do meio. Entenda a seguir!
A ideia da Lei é aumentar a segurança jurídica ao mesmo tempo em que estabelece novas diretrizes para o mercado, regulamentando quem trabalha no ramo de videogame, fliperama, eSports e outros, e tentando desenvolver mais ainda o setor, agora separando de vez e explicitamente as máquinas de caça-níquel dos videogames, um ponto-chave da proposta.
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Estranhamente, o projeto (ainda passível de alterações) não cita aplicativos de celular, ainda que o mercado mobile represente cerca de 47% do faturamento nacional, enquanto os consoles ficam com 29% e o PC com 24%. A ideia é vincular o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos à Lei de Informática, equiparando a tributação desses produtos.
Caso a lei seja aprovada, torna-se livre a fabricação, comercialização, importação e desenvolvimento dos jogos no país, sendo obrigação do Estado apoiar a formação de profissionais e indústria. De acordo com a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais, hoje já temos mais de 1000 estúdios nacionais de criação de games, e tanto os criadores como os consumidores devem se beneficiar disso.
