Games e softwares produzidos no exterior podem ficar mais caros em breve

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Video games e softwares produzidos fora do Brasil podem acabar ficando ainda mais caros em breve. Por conta de um tema atualmente em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tributo pago por empresas de tecnologia pode acabar triplicando, encarecendo o preço destes produtos.

Atualmente, companhias que atuam no setor vêm pagando uma alíquota cumulativa de 3,65%. De acordo com discussões rolando na Carf, é possível que esta cobrança passe a ser considerada não cumulativa e, consequentemente, venha a custar 9,25% de PIS e Cofins. A mudança reflete um novo entendimento do Conselho, que encara o download de games e softwares como uma forma de importação.

Segundo o Valor Econômico, a decisão passou pela 1º Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf no final do ano passado, sendo publicada somente alguns dias atrás. O jornal afirma que cinco dos oito conselheiros desta turma acreditam que há sim importação quando um programa ou jogo produzido no exterior é baixado em território nacional. Por isso, acham que deveria valer o regime não cumulativo, triplicando o valor pago atualmente.

Acesso a softwares e jogos produzidos no exterior pode ficar mais caroAcesso a softwares e jogos produzidos no exterior pode ficar mais caroFonte:  Unsplash 

De acordo com a advogada Gisele Bossa, "Se esse entendimento prevalecer, nós teremos um problema setorial grave”. Seu escritório, o Demarest, vem trabalhando com a SoftwareOne, uma das empresas que seria diretamente impactada pela mudança de alíquota.

Um contrato de distribuição de licenças de uso de software para consumidores brasileiros, assinado pela companhia e pela Microsoft, foi analisado pelo Carf. O serviço prestado basicamente permitia aos clientes adquirirem uma licença de uso de software, efetuando o download em uma plataforma da própria MS.

De acordo com o Valor, "a autuação analisada pelos conselheiros é antiga", levando em conta dados de 2012, aparentemente desconsiderando, por exemplo, avanços como a tecnologia em nuvem.

Decisão do Carf vem sendo baseada em dados de 2012, que não levavam em conta diversos avanços tecnológicosDecisão do Carf vem sendo baseada em dados de 2012, que não levavam em conta diversos avanços tecnológicosFonte:  Unsplash 

Toda a discussão gira em torno da Lei nº 10.833, de 2003, que em seu primeiro parágrafo sinaliza o uso do regime cumulativo para atividades relacionadas ao desenvolvimento, cessão e licenciamento de software. Já no segundo parágrafo, a lei diz que em caso de importação de softwares, o regime deve ser não cumulativo. A lei, no entanto, foi criada para regular a importação de produtos físicos.

A advogada argumenta que não há uma nacionalização do software quando o programa é baixado da internet, não havendo um produto físico circulando entre países. "O que existe entre a SoftwareOne e a Microsoft, por exemplo, é um contrato de distribuição", disse Bossa ao jornal.

Embora o relator, o conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, seja favorável à causa das empresas, comparando o caso ao streaming — onde é entendido que não há importação de bens —, a situação pode acabar tendo grande impacto no setor. Caso a decisão prevaleça, o acesso à tecnologia e softwares estrangeiros pode se tornar mais caro, com o valor da alíquota sendo repassado para o consumidor final.

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