A Sony teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e terá que desbloquear o PlayStation 5 de um cliente que foi banido por baixar jogos da PS Plus Collection para outras pessoas.
De acordo com o Tecnoblog, a apelação da gigante japonesa foi negada por Deborah Lopes, relatora do processo, e a sentença se manteve igual à decisão anterior, que já obrigava a companhia a retirar o banimento do console.
A argumentação da companhia é que o dono do videogame tinha aceitado os Termos de Uso da PlayStation Plus e que, portanto, sabia sobre sobre as regras. Ela chegou a dizer no processo que o assinante violou as as normas de maneira consciente.
A relatora não aceitou os argumentos da Sony e disse que apesar das proibições existirem, de fato, o regulamento não está apresentado de forma clara para os consumidores.
“A parte recorrente (Sony) descumpriu o dever de informação ao impor ao consumidor cláusulas punitivas sem destaque, sendo redigidas no corpo do contrato de adesão com a mesma fonte e tamanho, sem campo específico para visto do consumidor ou formalidade semelhante”, diz trecho da deliberação da relatora.
Ela também julgou que o banimento é um ato bastante exagerado, levando em consideração o Código de Defesa do Consumidor. Por causa disso, a sentença da juíza Carolina Santa Rosa Sayegh de obrigar a Sony a desbloquear o PS5 se manteve. O processo ainda cabe outros tipos de recursos.
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