O seguro cobrado em torno de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, mais conhecido como DPVAT, voltará a ser obrigatório no Brasil a partir deste ano. Confira mais detalhes!
Esse seguro envolve uma indenização que uma determinada pessoa poderá receber ao sofrer um acidente de carro, moto, ônibus, van ou caminhão.
Uma das principais mudanças é que o fundo do seguro será denominado como Spvat ou Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Além disso, cerca de 35% a 40% dos valores arrecadados serão distribuídos aos municípios e estados nos quais existem serviços de transporte público coletivo.
O projeto também introduz uma penalidade no Código de Trânsito Brasileiro para quem não pagar o seguro obrigatório.
Outra mudança importante diz respeito à redução da porcentagem de recursos do seguro que será destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), passando de 50% para 40%.
Texto: Carol Saldanha Design: Bianca Zancanaro Edição: Mateus Mognon
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