Idec notifica Hering por filmar e coletar dados de clientes sem autorização

01/03/2019 às 18:03

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O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) notificou a empresa de vestuário Hering na última sexta-feira (22). A Hering estaria utilizando câmeras de reconhecimento facial e identificação de radiofrequência dos clientes para fins de publicidade direcionada — ação que não conta com autorização do cliente.

A ação da Hering deixa o Instituto em alerta por possivelmente violar diversos direitos dos consumidores

As câmeras de reconhecimento facial são utilizadas na Hering Experience, uma loja conceito que foi recentemente aberta no Morumbi Shopping, em São Paulo. O sistema de vigilância usado pela Hering permite que a empresa capte reações de consumidores às peças exibidas no local.

“Além disso, o espaço abriga sensores que identificam as preferências do cliente e registram ondas de calor conforme o interesse do consumidor nos produtos disponíveis. Com essas tecnologias, a Hering consegue traçar um perfil do visitante da loja para personalizar as ofertas de produto de acordo com as reações dele”, diz o Idec. “A ação da Hering deixa o Instituto em alerta por possivelmente violar diversos direitos dos consumidores, como o direito à liberdade de escolha e, principalmente, o direito à informação adequada e clara sobre os serviços prestados pela loja”.

São várias as questões que costumam rodear questões de sistemas de reconhecimento facial: os consumidores são informados? Se eles são, como eles são? Quais são os procedimentos de segurança dos dados coletados? Quem pode colocar as mãos nestes dados?

A tecnologia implementada ainda pode violar a Constituição Federal

“A tecnologia implementada ainda pode violar a Constituição Federal, por não respeitar os direitos à intimidade, à imagem e vida privada. Tomando por base a Lei de Proteção de Dados Pessoais, que entrará em vigor em 2020, o tratamento de dados realizado pela Hering deveria ocorrer apenas a partir de consentimento do consumidor”.