O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na última sexta-feira (14) que a Via Quatro, concessionária da Linha Amarela do metrô da capital paulista, encerre a coleta de dados emocionais de passageiros sob risco de multa diária de R$ 50 mil, afirma a Folha de SP. Sem escolha, o cidadão paulistano entrega dados pessoais no metrô de São Paulo diariamente enquanto passa pelas estações Luz, Paulista e Pinheiros, geridas pela ViaQuatro.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Via Quatro precisa cessar a coleta de imagens, sons e dados e retirar as câmeras dentro de um prazo de 48 horas

A coleta acontece por meio de portas interativas digitais que filmam os rostos de usuários e adivinham emoções sentidas no momento — entre elas, “adulto feliz”, “jovem triste”, “mulher com raiva”. A ideia é que isso ajude a categorizar os usuários e o metrô posso exibir propagandas de maneira eficiente.

Dia 30 de agosto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ao lado de outras entidades, entrou com uma Ação Civil Pública para encerrar com essa prática realizada nas estações. A tecnologia, explica o Idec, é ilegal. “Ninguém deveria ser obrigado a participar deste tipo de pesquisa forçada, salvo por obrigação legal, o que não é o caso”, disse Rafael Zanatta, coordenador de direitos digitais do Idec, uma das entidades que assinam a ação. Além do desligamento imediato das câmeras, eles também queriam que a ViaQuatro, administradora da Linha Amarela, pagasse caro pela violação de privacidade. “Não basta que a empresa cesse a coleta obrigatória de informações dos usuários e consumidores”, diz a ação. “[Ela deve], ainda, indenizar os consumidores que já tiveram seus direitos lesados”.

Agora, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Via Quatro precisa cessar a coleta de imagens, sons e dados e retirar as câmeras dentro de um prazo de 48 horas — o que já deve ter acontecido.

A ViaQuatro comentou que as portas são um modelo inédito de interatividade com o público

Como nota a Folha, a juíza Adriana Cardoso disse que a “coleta de dados, com o reconhecimento facial, viola o direito constitucional à intimidade e à vida privada e, por se impor a todos os usuáriops do serviço de transporte indistintamente, viola o direito à informação e à liberdade de escolha dos cerca de 600 mil consumidores que diariamente se utilizam do serviço”.

Em maio, quando a novidade das coleta de dados foi anunciado, a ViaQuatro comentou que as portas são um "modelo inédito de interatividade com o público, as portas digitais interativas são um recurso visual tecnológico, que visa incrementar a comunicação com o passageiro, por meio de transmissão de campanhas de orientação, mensagens de prestação de serviço e anúncios publicitários”.

A tecnologia das portas é formada por uma lente com sensor que reconhece a presença humana e identifica a quantidade de pessoas que passam e olham para tela. Basicamente os dados gerados são a identificação de expressão de emoção (raiva, alegria, neutralidade) e características gerais que podem indicar se é um rosto feminino ou masculino.

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