Facebook toma multa de R$ 4,3 milhões por violar privacidade de usuários

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A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) multou o Facebook em 1,2 milhão de euros, cerca de R$ 4,3 milhões, pela quebra de leis voltadas a proteção de informações pessoais e confidenciais.

De acordo com a AEPD, o Facebook recolhe, armazena e ainda utiliza os dados para fins publicitários e não pede o consentimento dos usuários da rede social. Ainda, que os dados recolhidos envolvem crenças religiosas, sexo, ideologia, gostos pessoais e a navegação. A AEPD deixou claro que o Facebook não explica para o usuário o que faz com esses dados.

O Facebook comentou que respeita, mas discorda da decisão da AEPD

A multa de R$ 4,3 milhões recai exatamente sobre isso: o armazenamento de dados sem consentimento e o lucro que o Facebook tem ao vender/compartilhar esses dados com outras empresas.

O montante do dinheiro chegou ao valor por outras infrações também realizadas pela rede social. Por exemplo, rastrear pessoas que usam o botão Curtir quando estão "embedados" em sites fora da rede social; e o armazenamento contínuo de dados de usuários mesmo após a venda para marketing. Por último, a AEPD nota que o Facebook possui termos de privacidade "genéricos e nada claros".

O Facebook comentou o seguinte sobre a multa: "Nós, respeitosamente, discordamos da decisão. Enquanto valorizamos as oportunidades que tivemos para se envolver com a AEPD para reforçar a importância da privacidade das pessoas que usam o Facebook, pretendemos apelar essa decisão. Como deixamos claro para a AEPD, os usuários escolhem as informações que querem adicionar ao seu perfil e compartilham com outros, como a religião. No entanto, não usamos essas informações para direcionar anúncios para as pessoas".

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