Twitter se recusa a fornecer dados sigilosos para a CPI da covid

O Twitter se negou a repassar à CPI da covid dados de contas de quatro pessoas suspeitas que, de acordo com relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), promoveram a desinformação sobre a pandemia nas redes sociais. Os investigados são ligados ao notório “gabinete do ódio”, grupo supostamente ligado ao Palácio do Planalto, para atacar instituições e disseminar fake news.

Os alvos das investigações eram as contas de Carlos Eduardo Guimarães, Mateus Matos Diniz, José Matheus Salles Gomes e Lígia Nara Arnaud Tomaz. O primeiro é assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Mateus e José Matheus são assessores especiais da Presidência da República, enquanto Lígia Nara é irmã de outro assessor do Planalto, Tércio Arnaud Tomaz.

Para se negar a fornecer os dados solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a rede social alegou que os requerimentos de quebra de sigilo emitidos por Calheiros e aprovados pela CPI não elencavam quais eram os ilícitos praticados e nem estabeleciam um nexo das publicações com os fatos investigados pela comissão.

O que disse o Twitter Brasil à CPI?

Fonte: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A resposta do Twitter à CPI reitera, a princípio, o reconhecimento e respeito pelo poder de requisição assegurado por lei à CPI, e diz não se opor ao fornecimento de dados dos seus usuários. Porém, afirma que “não foram apreciadas de forma individualizada as condutas de cada um dos usuários cujos dados são pretendidos, tampouco indicadas as justificativas motivada da utilidade dos respectivos registros”.

Dessa forma, o Twitter Brasil afirma não ter autorização constitucional e/ou legal para fornecer os dados, preservando-os “sob pena de responsabilização”. Em sua argumentação, o microblog utiliza uma recente decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou uma quebra de sigilo pedida pela CPI, considerada pelo magistrado como excessivamente ampla.