Sanção à lei do Marco Civil da Internet é publicada no Diário Oficial
Assinado ontem (23) pela presidente da República durante evento em São Paulo, o texto estabelece os direitos e deveres para o uso da rede no Brasil e deve entrar em vigor no fim de julho
Por Leonardo Rocha
24/04/2014, às 08:02
Imagem de Sanção à lei do Marco Civil da Internet é publicada no Diário Oficial no site TecMundo
(Fonte da imagem: Reprodução/Último Segundo)
A sanção ao Marco Civil da Internet feita ontem (23) pela presidente Dilma Rousseff durante um evento em São Paulo foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a lei passa a vigorar dentro de 60 dias, no final de junho, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no Brasil.
A assinatura de Dilma foi realizada durante a abertura do encontro NetMundial, conferência internacional sobre governança na internet que está acontecendo na capital paulista. O texto publicado no Diário Oficial não teve vetos da presidente e nem sofreu alterações de conteúdo no Senado, onde ficou menos de um mês. O governo barrou propostas de mudanças para acelerar a aprovação. Saiba mais sobre o Marco Civil clicando aqui.
