Oi tem 60 dias para apresentar proposta de renegociação de dívida

O pedido de recuperação judicial oficializado pela operadora Oi e divulgado nesta segunda-feira (20) assustou muita gente. Afinal, uma das maiores operadoras do país em telefonia acumulou R$ 65,4 bilhões em dívidas — um recorde no setor. Só que esse foi só o primeiro passo de um longo processo nos tribunais.

Segundo a legislação brasileira, a empresa agora tem 60 dias para apresentar a proposta aos credores — ou seja, convencer representantes de setores trabalhistas, fiscais e financeiros a perdoar ou renegociar o pagamento do que ela está devendo. A partir da formalização da proposta, são mais 120 dias até que o acordo apresentado seja ou não aceito.

O último recurso em caso de recusa da oferta é o pedido de falência, mas essa é tida como uma "medida extrema" e atualmente descartada. Uma coisa é certa: a negociação é difícil, envolve um número grande e variado de instituições e, acima de tudo, uma companhia importante para o setor das telecomunicações no Brasil.

Processo turbulento

De acordo com o site Telesintese, os tais credores financeiros são os mais volumosos e que configuram a maior dívida. Eles estão divididos em bancos (estatais ou privados), fundos (nacionais ou estrangeiros) e até pessoas físicas. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o único que possui o equivalente a R$ 4 bilhões em garantias. Nos outros casos, a Oi deve apresentar uma proposta única de renegociação, o que pode resultar em 75% do valor sendo transformado em participação em ações.

O plano inteiro de recuperação deve levar até dois anos

O plano inteiro de recuperação deve levar até dois anos, sempre com o acompanhamento do juiz responsável pelo caso. Nesse período, estão inclusas a decisão da Justiça e a aprovação da oferta ou não pelos credores. A Oi precisa que o voto de metade dos detentores da dívida aprove a oferta, segundo o Telesintese.

Fique ligado nos seus direitos

Vale lembrar que, durante todo o temo de recuperação judicial, a Oi é obrigada a continuar fornecendo os serviços normalmente. Caso você tenha notado falhas, o Procon-SP recomenda reclamações na sua regional de defesa ao consumidor e na Anatel.