Disponível para pessoas com deficiência (PCD) de todo o Brasil, a isenção de impostos contempla diferentes modelos de automóveis, facilitando o acesso a veículos que podem ser de grande importância para quem possui mobilidade reduzida. Com o benefício, o carro PCD fica mais barato.
O direito à isenção é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, mas há muitas dúvidas sobre esse tipo de desconto oferecido pelo governo. Pensando nisso, preparamos um resumo com as principais informações sobre as isenções para carro PCD, confira.
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Como funciona a isenção de impostos para PCD?
Os estacionamentos são obrigados a destinar vagas exclusivas para carro PCD.Fonte: Getty Images/Reprodução
As isenções na compra de carro para PCD contemplam impostos federais e estaduais. Na esfera federal, são incluídos:
- o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Enquanto na estadual a lei abrange:
- o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Há algumas regras para o comprador aproveitar os descontos, mudando conforme o tributo. No IPI e no IOF, o valor máximo do veículo não pode ultrapassar R$ 200 mil, pela atualização mais recente, em janeiro de 2024 — cabe ressaltar que o abatimento no IOF é apenas para quem tem deficiência física.
Já para ser isento do ICMS, o carro deve custar até R$ 120 mil, valor que também foi atualizado este ano, mas a isenção total vale apenas para os modelos com preço máximo de R$ 70 mil — nos veículos que custam entre R$ 70 e R$ 120 mil, o desconto é parcial. O mesmo tipo de regra se aplica ao IPVA.
De modo geral, a isenção dos impostos pode levar a uma redução de até 25% no valor venal do modelo. Outro detalhe importante é que as isenções são válidas para veículos novos e seminovos fabricados no Brasil e em países do Mercosul.
Quem tem direito à isenção para PCD?
É necessário verificar se a condição médica do PCD se enquadra nas regras.Fonte: Getty Images/Reprodução
É necessário cumprir alguns requisitos para obter os descontos na compra do carro PCD. A pessoa interessada deve “possuir deficiência com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade”, segundo o governo federal.
A lista de deficiências e doenças crônicas que garantem a isenção inclui 50 condições médicas, atualmente são:
- Deficiência visual;
- Deformidades congênitas ou adquiridas;
- Mastectomia;
- Nanismo;
- Paraplegia;
- Paralisia cerebral;
- Encurtamento de membros e más formações;
- Problemas graves na coluna e tetraplegia;
- Doença de Parkinson;
- Escoliose acentuada;
- Hanseníase;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Talidomida;
- Síndrome do Túnel do Carpo;
- Hérnia de disco.
Outras condições que também fazem parte da lista são: linfomas, doenças degenerativas, alguns tipos de câncer, AVC, autismo, artrose e contaminação por radiaçã.
É possível conferir a relação completa nos órgãos responsáveis pela concessão do benefício, como a Receita Federal e a Secretaria de Estado da Fazenda. Vale destacar que o benefício pode ser estendido para parentes e responsáveis legais que auxiliem a mobilidade da pessoa com deficiência, caso ela não seja capaz de dirigir.
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Quanto tempo dura a isenção de IPVA para PCD?
Os carros adaptados atendem às necessidades específicas de cada condutor.Fonte: Getty Images/Reprodução
As regras para isenção do IPVA em carro PCD podem variar de um estado para o outro. Em alguns lugares, o benefício é anual, precisando ser solicitado novamente no ano seguinte, mas há regiões em que a renovação acontece automaticamente.
No estado de São Paulo, as pessoas que possuíam direito à isenção em anos anteriores estão tendo o benefício renovado de forma automática em 2024. Mas para tanto, é necessário que o automóvel seja o mesmo, caso contrário o proprietário deve realizar todo o processo mais uma vez.
Quanto tempo o PCD tem que ficar com o carro?
Há regras específicas para revender o veículo comprado com descontos.Fonte: Getty Images/Reprodução
Outro detalhe importante é em relação ao tempo que o PCD precisa ficar com o veículo adquirido com as isenções. Conforme a legislação mais recente, o proprietário deve permanecer com o carro por quatro anos antes de realizar a venda ou a troca.
Se por algum motivo for necessário vendê-lo antes disso, o dono terá que pagar os impostos descontados na compra. Isso só não acontece nos casos em que a venda for realizada para alguém que já possua o mesmo direito à isenção dos tributos.
Quais são os documentos exigidos para a isenção de carro PCD?
O responsável legal pela pessoa com deficiência também pode ter direito ao benefício.Fonte: Getty Images/Reprodução
A compra do carro PCD com isenção envolve diversos procedimentos. O consumidor precisa de um laudo médico comprovando a sua condição de saúde, emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou o Sistema Único de Saúde (SUS).
Também são exigidas as duas últimas declarações do Imposto de Renda, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a declaração de identificação do condutor se o responsável legal for dirigir o veículo. As isenções do IOF e do IPI são feitas no site da Receita Federal.
Já para a isenção do ICMS, o solicitante precisa ir à Secretaria de Fazenda com uma carta da concessionária informando o valor do veículo e os demais documentos. Por sua vez, a isenção do IPVA para carro PCD deve ser feita após a compra, no site do Detran, enviando o laudo e o licenciamento do automóvel.
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