A Câmara dos Deputados aprovou ontem (06) a Proposta de Emenda à Constituição 45/19, a Reforma Tributária. E apesar de o texto ter como foco a simplificação de impostos sobre consumo, as novas regras também afetarão o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Uma das principais novidades é que veículos aquáticos e aéreos passarão a ser tributados também. Este é o caso de lanchas, jet skis, iates, helicópteros e jatinhos, que nas regras atuais não pagam IPVA.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45/19, explicou que aeronaves e barcos de transporte de passageiros e barcos voltados à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência não serão afetados.
Os donos de jet ski passarão a pagar IPVA pelos veículos após a Reforma Tributária (Imagem: F de Jesus/Getty Images)
“Esse imposto não terá o viés de onerar a atividade produtiva. Seu objetivo é alcançar bens utilizados por pessoas com poder aquisitivo de elevado valor, que hoje não são tributados, em um claro descompasso com o imposto aplicado sobre veículos automotores de uso popular”, está escrito em trecho do texto.
Carros de passeio
No caso de carros de passeio, o IPVA será progressivo de acordo com critérios como o impacto ambiental. Ou seja, veículos que poluem mais serão mais tributados e vice-versa. Nesse sentido, carros elétricos terão IPVA menor na comparação com os que usam gasolina, por exemplo.
David Ximenes Avila Siqueira Telles, advogado tributarista, falou ao g1 que, sobre esta regra, estados e municípios estão preocupados com possíveis diminuições nas arrecadações.
“Se o governo incentiva um carro elétrico, vai poluir menos os estados e municípios, o que é um aspecto positivo", afirmou. “Mas a maior preocupação, especialmente para os estados, é em relação às alíquotas — que serão fixadas por lei complementar — e em como ficará a repartição das receitas tributárias”, acrescentou.
Carros de luxo e que poluem mais deverão ter as alíquotas mais altas de IPVA (Imagem: Alfribeiro/Getty Images)
Além da progressividade do IPVA de acordo com o ambiente ambiental, a PEC 45/19 abre possibilidade para que os preços dos carros também sejam um critério. Veículos de luxo deverão, então, pagar uma alíquota maior do que os populares.
O texto da nova regra salienta que a ideia é acabar com um privilégio "injustificado" de bens que são normalmente “possuídos por pessoas dotadas de alta capacidade contributiva”.
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