Nesta quinta-feira (22), o Ministério da Infraestrutura começou a permitir que os motoristas adotem o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores — a medida faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito. O objetivo é premiar os motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
A novidade foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e permite que empresas e órgãos públicos disponibilizem benefícios e vantagens aos motoristas, como reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.
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“O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, é descrito em publicação da Agência Brasil.
Como participar
Aos condutores que desejarem, é possível realizar o registro no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ao autorizar a participação, os motoristas aceitam receber os benefícios.
As empresas interessadas em participar da ação devem entrar em contato com o Senatran e argumentar quais serão os benefícios disponibilizados. Inclusive, a secretaria criou o selo Parceiro do Bom Condutor, usado em promoções, portais, redes sociais e aplicativos.
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