O pedido da Uber para investigar possíveis práticas abusivas de taxistas foi arquivado nesta quarta-feira (4) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça responsável por fiscalizar abusos de poder econômico no Brasil. A investigação havia sido aberta em 2015, a pedido da empresa responsável pelo aplicativo de transporte, do DCE da Universidade de Brasília (UnB) e do DCE do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
De acordo com a denúncia da Uber, representantes da categoria de táxis entraram simultaneamente com várias ações judiciais e administrativas com argumentos semelhantes na tentativa de impedir a empresa de continuar operando no Brasil, prática conhecida como sham litigation. Além disso, a Uber cita que os taxistas teriam empregado atos de violência e feito ameaças aos seus motoristas e passageiros de forma coordenada para barrar o avanço do aplicativo.
Para o relator do caso, não há indícios de prática abusiva na questão das ações judiciais. “Tendo em vista a novidade que as Empresas de Rede de Transporte representaram para o mercado e a dúvida que pairava sobre o tema, a demanda dos taxistas em reconhecer a proibição dos aplicativos de transporte individual de passageiros não parece estar despida de fundamento, mesmo que se concorde com os benefícios que os novos serviços trazem para o mercado e para a concorrência”, disse.
Já em relação aos atos de violência, o relator afirma que os elementos apresentados pela Uber realmente indicam que houve potencial risco de lesão à concorrência. No entanto, há dificuldade para responsabilizar esses atos, já que eles tiveram uma “articulação privada e aparentemente descentralizada”. O Ministério Público Federal também concordou com o arquivamento da investigação.
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