Apple contesta decisão da UE que a obriga a compartilhar dados com concorrentes

A Apple recorreu da decisão da União Europeia (UE) que a obriga a tornar dispositivos como iPhones e iPads mais abertos e compatíveis com os produtos de empresas concorrentes, seguindo as determinações da Lei de Mercados Digitais (DMA). A informação foi revelada pela Axios na segunda-feira (2).

Citando uma fonte familiarizada com o assunto, a publicação afirma que a gigante de Cupertino entrou com recurso contestando as exigências de interoperabilidade definidas pela Comissão Europeia na última sexta-feira (30), quando se encerrava o prazo para a apelação. O documento foi registrado no Tribunal Geral da UE em Luxemburgo.

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O que diz a Apple?

Em dezembro do ano passado, a Maçã já havia questionado os requisitos de interoperabilidade da legislação europeia, afirmando que a abertura do iOS aos rivais poderia expor informações dos usuários. Entre as obrigações, a big tech deveria disponibilizar notificações do sistema em smartwatches de outras marcas, por exemplo.

• À reportagem, um porta-voz da Apple disse que o sistema da marca foi criado para “funcionar perfeitamente em conjunto”, oferecendo uma experiência única aos usuários;
• Abrir esse ecossistema aos concorrentes criaria um processo irracional e caro, além de “sufocar a inovação”, de acordo com o representante da companhia;
• O processo de interoperabilidade também pode fornecer informações confidenciais às “empresas famintas por dados”, representando riscos de privacidade e segurança;
• Classificadas pela dona do iPhone como “profundamente falhas”, as regras estariam visando somente a marca americana e podem resultar em uma experiência inferior para os clientes europeus, como afirma a gigante da tecnologia.

Conforme o porta-voz, empresas como Google, Meta, Spotify e Garmin aproveitaram as normas da DMA para solicitar acesso a conteúdos como notificações pessoais e as redes Wi-Fi armazenadas no iPhone e no iPad. Porém, a Apple afirma que nem mesmo ela consegue visualizar tais informações.

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“Estamos apelando dessas decisões em nome deles e para preservar a experiência de alta qualidade que nossos clientes europeus esperam”, explicou a companhia liderada por Tim Cook. Apesar da resistência à mudança, cerca de 500 engenheiros estariam trabalhando em soluções para cumprir as ordens da legislação da UE.

Apple e Meta foram multadas por violações à DMA

Em vigor desde 2024, a Lei de Mercados Digitais do bloco europeu prevê multas de até 10% da receita anual das empresas que violarem as regras. Foi o que aconteceu com a Apple e a Meta, as primeiras big techs a receberem sanções da DMA, em abril.

A fabricante do iPhone foi multada em € 500 milhões, o equivalente a R$ 3,2 bilhões pela cotação atual, enquanto a multa à dona do Facebook e do Instagram chegou a € 200 milhões, ou R$ 1,2 bilhão na conversão direta. No caso da Maçã, a Comissão Europeia a instruiu a facilitar o direcionamento de clientes a ofertas mais baratas fora da App Store, se disponíveis.

Tal determinação foi bem recebida pelos desenvolvedores que dependem da loja de apps do iOS para distribuir seus produtos, como a Epic Games. A criadora do Fortnite comentou, na ocasião, que a DMA permitiu penalizar a big tech por práticas anticompetitivas.

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Por outro lado, a opção da UE por continuar com a repressão contra as gigantes da tecnologia sediadas nos Estados Unidos pode dificultar as negociações comerciais do bloco com o governo de Donald Trump, em relação às tarifas, como afirmam especialistas.

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