Europa vai atualizar lei para responsabilizar IAs por danos causados

As leis de responsabilidade de produto vão ser atualizadas pela União Europeia (UE). A ideia do bloco é enfrentar os danos causados por inteligências artificiais (IA), além de abordar questões de responsabilidade do uso da tecnologia. Além das IAs, drones e outros dispositivos inteligentes também serão afetados pela mudança.

A UE vê a necessidade de modernização jurídica pelo desafio imposto pelas IAs, para garantir que os consumidores tenham danos causados pelos produtos reparados. Didier Reynders, comissário de justiça do bloco econômico, destaca ainda que a alteração dará segurança jurídicas às empresas e aumentará a confiança dos clientes.

“As regras atuais de responsabilidade não estão equipadas para lidar com reclamações por danos causados por produtos e serviços habilitados para IA. Devemos mudar isso e garantir proteção para todos os consumidores”, disse, em uma coletiva de imprensa.

A proposta de alteração para facilitar processos contra inteligências artificiais modifica regras de 1985 da União Europeia.Fonte:  Shutterstock 

A nova Diretiva de Responsabilidade pelo Produto tem, como principais medidas, requisitos de divulgação e uma presunção de causalidade ilidível. Com elas, vítimas poderão provar as reivindicações nos tribunais. A proteção se estende a indivíduos e empresas, não só consumidores.

A proposta da União Europeia para responsabilizar inteligências artificiais revê regras de 1985. Ela também vai considerar produtos originários de modelos de negócios de economia circular, englobando aqueles modificados ou atualizados.

Contudo, o processo legislativo da Lei de IA está se movendo com lentidão. Então, deve demorar até o final de 2023 para que as alterações de fato se tornem lei, com mais dois anos de período de conformidade.