Epic x Apple: veredito é bom para Maçã, mas obriga mudança no iOS

Após três meses de espera, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers publicou o veredito do julgamento entre Epic Games e Apple. A empresa da maçã saiu com um resultado positivo, mas a Epic não ficou de mãos abanando.

A decisão obriga a Apple a fazer uma alteração radical nas políticas de suas lojas online, o que é benéfico para a rival e outras desenvolvedoras. Entretanto, a empresa responsável por Fortnite não conseguiu atingir os seus principais objetivos e nem mesmo garantiu o retorno do game às plataformas.

O documento completo (em inglês) pode ser conferido aqui. A Google também tem um processo parecido em andamento.

O que a Epic Games ganhou?

Uma das acusações originais da Epic Games envolvia a impossibilidade de fornecer meios de pagamento no iOS por fora do sistema da própria App Store. Dessa forma, a Apple sempre receberia assinaturas e microtransações dentro do seu ecossistema, o que implica a cobrança de uma taxa que pode chegar a 30% sobre qualquer negociação entre a marca e os consumidores.

A partir de agora, a Apple terá o prazo de 90 dias para mudar isso. Segundo o veredito, a empresa terá que liberar a inclusão de links em aplicativos e mensagens que indiquem a existência de meios alternativos de pagamento. 

Como parte de uma investigação no Japão, ela já havia anunciado algo similar na última semana — porém apenas válido para alguns apps que operam por assinatura. Com a decisão, a mudança se tornará mais abrangente.

O que a Apple ganhou

No geral, a Apple saiu com a maior parte das vitórias. As acusações de que a App Store é um monopólio e que a plataforma prejudica eventuais concorrentes com práticas anticompetitivas de mercado foram rejeitadas. Os argumentos apresentados pela Epic Games foram considerados insuficientes pela corte.

Além disso, a Epic Games foi condenada por quebra de contrato: o motivo que levou Fortnite a ser banido e ocasionou o processo foi uma “gambiarra” da desenvolvedora, que burlou as regras da App Store e forneceu meios alternativos de pagamento sem primeiro procurar os meios legais para reclamar do caso.

Como parte da quebra de contrato, a Epic Games terá ainda que pagar os 30% da taxa obrigatória da plataforma pela receita gerada em Fortnite. A empresa terá que compensar a Apple tanto pelo período em que o meio alternativo foi fornecido para iOS, quanto entre novembro de 2020 e abril de 2021 — durante o andamento do caso. Só o valor do primeiro período gira em torno de US$ 3,5 milhões.

Fortnite está há mais de um ano banido de dispositivos da Apple.

Além disso, o retorno de Fortnite às plataformas da Maçã é facultativo, sendo que a decisão deve ser tomada pela própria Apple. Em comunicado, a empresa comemorou o resultado por provas que o ambiente da App Store é “seguro e legalizado”.

Já o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, comentou em seu perfil no Twitter que a decisão “não é uma vitória para desenvolvedores ou consumidores” e que a empresa luta para uma competição justa entre métodos de pagamento e lojas de apps.