Governo estimula fabricação de celulares com chips integrados SiP no Brasil

O governo federal anunciou ontem (11) por meio do Diário Oficial da União duas portarias que alteram as regras do PPB, o Processo Produtivo Básico, para smartphones fabricados em todas as regiões do Brasil. Em uma delas, o governo especifica que, a cada 100 mil aparelhos produzidos localmente com chips integrados do tipo SiP, haverá incentivo fiscal extra para mais 100 mil aparelhos feitos com chipsets comuns. Ou seja, os modelos com SiP — que já possuem incentivo específico — vão garantir incentivo para outros modelos também.

Os SiP ou System-in-Package são uma espécie de chipset com ainda mais componentes eletrônicos embutidos em um só chip do que os SoC (System-on-a-Chip), encontrados na maioria dos smartphones atuais. A medida tenta convencer a Qualcomm, maior fabricante de SiP e SoC do mundo, a instalar uma fábrica no Brasil, a qual já havia sido negociada.

A segunda portaria para o PPB que diz respeito à smartphones tem a ver com memórias flash. O governo especifica que, excepcionalmente para o ano de 2017, a exigência de uso de memórias nacionais na produção de celulares será menor, caindo de 50% para 30% do total que as fabricantes instaladas no Brasil produzem.

A indústria frequentemente reclama que a produção nacional é menor que a demanda, o que acaba travando a fabricação de smartrphones como um todo. Essa medida, referente ao ano de 2017, funciona como uma ação retroativa, considerando que as fabricantes poderão prestar contas com exigências mais de acordo com o que foi de fato o mercado no ano passado. Para 2018, a exigência de uso de memória produzida localmente será diminuída de 60% para 50%.