CVM proíbe compra de Bitcoin por fundos de investimento no Brasil

O Bitcoin e outras moedas virtuais seguem enfrentando altos e baixos com governos pelo mundo. A última sobre a moeda é que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu a compra direta de moedas virtuais - caso do Bitcoin, Ethereum e outras - por fundos de investimento regulados e registrados no Brasil. O órgão é responsável por regular o mercado de capitais no país.

Vale apontar que a resolução não significa que usuários não possam investir em criptomoedas. Mas, é recomendado que os leigos no assunto se informem bastante antes de entrar nesse mercado. A notícia é ruim para quem contava com os fundos - uma alternativa para quem não entende tanto do assunto - para negociarem seu capital.

A orientação foi publicada em um ofício direcionado aos administradores e gestores de fundos na sexta (12). Isso significa que as criptomoedas “não podem ser qualificadas como ativos financeiros”, segundo a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM.

Um trecho do documento explica o problema que encontrado pela CVM: ainda não existe no Brasil e em outros países uma conclusão sobre qual a natureza – jurídica e econômica – desse tipo de investimento.

“Como sabido, tanto no Brasil quanto em outras jurisdições ainda tem se discutido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento, sem que se tenha, em especial no mercado e regulação domésticos, se chegado a uma conclusão sobre tal conceituação”.

No entanto, não há uma conclusão sobre o investimento nesse tipo de ativo de forma indireta - via fundos de investimento internacionais.

Outro ponto abordado no documento do CVM é o risco da compra e negociação de Bitcoin e outras moedas.

"Assim, no entendimento da área técnica é inegável que, em relação a tal investimento, há ainda muitos outros riscos associados a sua própria natureza (como riscos de ordem de segurança cibernética e particulares de custódia), ou mesmo ligados à legalidade futura de sua aquisição ou negociação".

Quem está ligado no assunto, sabe que outros países, como Coreia do Sul e China também enfrentam problemas com a regulamentação da moeda. A instabilidade e valorização surpreendente nos últimos meses fazem com que alguns analistas apontem para uma bolha.

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CVM proíbe investimento em Bitcoin e outras criptomoedas no Brasil via The Brief