(Fonte da imagem: Reprodução/TelexFREE)

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, multou a empresa TelexFREE (Ympactus Comercial) em R$ 5,59 milhões. Os motivos da multa milionária foram: desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e fazer propaganda enganosa sobre o serviço proposto.

Todo o valor deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, utilizado em ações voltadas á proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores. Segundo o Ministério da Justiça, o TelexFREE foi denunciado por órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como o Procon e o Ministério Público do Acre, com alegações de supostas captações de poupança popular através de um esquema conhecido como “pirâmide”, sob o disfarce de empresa de marketing .

De acordo com as informações cedidas pelo Ministério da Justiça, a empresa omitiu informações sobre determinados serviços e prometeu lucros rápidos e fáceis, induzindo os consumidores a cometerem erros. Além disso, o ministério afirmou que a empresa não tinha autorização do órgão regulador para comercialização dos serviços oferecidos. Por outro lado, a TelexFREE disse que é uma empresa de marketing multinível e que seus divulgadores eram remunerados pelo trabalho exercido.

A Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo da Defesa Econômica e a Agência Nacional de Telecomunicações foram ouvidos antes da aplicação oficial da multa ser realizada. 

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