A Câmara dos Deputados abriu na terça-feira (30) uma comissão especial para abrigar debates a respeito de "regras para operações com moedas virtuais" — ou seja, eventuais projetos de lei que envolvem a regulamentação de serviços como a bitcoin.
Segundo a Rádio Câmara, uma das discussões envolve categorizar as moedas virtuais na categoria “arranjos de pagamento”, o que a deixaria sob a supervisão do Banco Central no país. O tema não é tratado com urgência e nenhuma lei deve surgir imediatamente, mas vários pontos devem ser abordados nas sessões.
O autor do projeto de lei, deputado Aureo (SD-RJ), diz que o objetivo da discussão é "reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade dessas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos".
A discussão vai longe
O deputado Expedito Netto (PSD-RO) é o possível relator da comissão do bitcoin. Ele já declarou que as transações envolvem "um processo tão simples que chega a ser perigoso" e que a comissão pode debater como seria feita uma cobrança de impostos em cima da moeda e a declaração no Imposto de Renda.
Muitos dos deputados vão ouvir pela primeira vez sobre o assunto na Câmara
Além da bitcoin e outras moedas virtuais menos populares, os programas de milhagem do transporte aéreo serão debatidos na comissão e podem acabar classificados também como uma espécie de moeda virtual.
Faz sentido?
Antes de tirar conclusões precipitadas sobre a comissão, é importante analisar um pouco a proposta. É interessante ver como a bitcoin está aos poucos chegando ao conhecimento de um público que não é tão familiarizado com o assunto — mesmo que o motivo seja o ataque do WannaCry. E é natural que, à primeira vista, ela pareça mesmo "coisa de criminoso", mas é importante que esse preconceito seja descontruído já neste momento nos debates da Câmara.
A declaração no Imposto de Renda já é possível de ser feita. Porém, uma eventual regulamentação e até controle do Banco Central tiraria uma das principais características da criptomoeda, que é a independência de instituições bancárias e governos para funcionar. Já a preocupação com a segurança é sempre válida, mas também é preciso ter cuidado para não tirar a "essência" do serviço aqui no Brasil.
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