Uma nova decisão judicial no interminável caso de disputa por quebra de patentes entre Apple e Samsung forneceu à Maçã o direito de exigir o pagamento de royalties sobre as vendas de produtos da fabricante coreana que possuem componentes específicos. A decisão se aplica a três casos em que a empresa da Coreia foi considerada culpada por copiar tecnologias da companhia de Steve Jobs, assim como a futuros produtos similares.

A ordem vale para eletrônicos que usem elementos presentes em três patentes da Apple que a juíza federal norte-americana Lucy Koh considerou terem sido infringidas pela Samsung. As tecnologias em questão dizem respeitos a detectores de dados, ao recurso de “deslize para travar” e à digitação de textos preditivos.

A decisão judicial não significa obrigatoriamente que empresa de Cupertino vai receber dinheiro sobre as vendas da coreana, mas sim que ela poderia exigir pagamentos por conta de produtos infratores. Ainda assim, essa cobrança precisaria de circunstâncias muito específicas, já que a Maçã teria que provar que a Samsung continuou oferecendo os dispositivos após o julgamento e que eles continuam infringindo as patentes da mesma forma que antes.

Muda alguma coisa?

Vale ressaltar que mesmo que essas circunstâncias específicas venham a ocorrer, é bastante improvável que a Apple chegue a cobrar os royalties, uma vez que as empresas firmaram uma série de acordos durante todo o processo judicial para evitar problemas como esses. A versão pública do documento não revela os valores específicos, mas lista dez produtos da Samsung que estão sujeitos a cobrança – e outras versões com cores distintas dos mesmos.

Segundo a fabricante coreana, já foram desenvolvidas alternativas para as patentes da Apple e nenhum produto vendido após 2012 infringe os direitos da Maçã. Embora uma versão do Galaxy S3 continue disponível em algumas regiões, ela também não usa mais códigos que desrespeitariam o documento dos detectores de dados da dona dos iPhones.

A seguir, você pode conferir os documentos públicos relativos ao processo.

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