O Procon do Rio de Janeiro multou a Apple Brasil pelo fato de a empresa ter se recusado a consertar um iPhone 5C comprado em Miami, nos EUA,  que ainda estava no período de garantia. A companhia alegou que não oferece suporte para dispositivos comprados fora do país. O cliente lesado foi Fábio Ferreira, um subsecretário municipal de Defesa do Consumidor no Rio de Janeiro.

A multa, entretanto, foi de um valor muito baixo, menor que R$ 1,5 mil, segundo Ferreira. Isso porque foi referente a apenas uma reclamação de consumidor. Caso mais pessoas fizessem o pedido de reparo no Procon, o valor poderia ser bem maior.

O cliente comprou o iPhone em uma viagem aos EUA e, quando voltou ao Brasil, seu aparelho simplesmente parou de funcionar. Ele foi à loja própria da marca no Rio e também ligou para a central de atendimento. A resposta foi a mesma nos dois casos; que ele não teria o smartphone consertado no Brasil.

STJ diz que a empresa deve consertar

Com esse tipo de prática, a Apple desrespeita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça tomada na década de 1990. O STJ determinou que marcas presentes em várias partes do mundo deveriam oferecer suporte no Brasil a produtos comprados no exterior, caso elas estivessem estabelecidas aqui também. Isso, entretanto, ainda não é lei.

Se você tem o mesmo problema e mora no estado do Rio de Janeiro, é possível fazer uma reclamação conjunta aqui ou pelo telefone "1746". Em outras unidades da federação, é necessário procurar o Procon correspondente.

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