Agência Nacional de Telecomunicações

A Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) multou um usuário de Teresina, no Piauí, que compartilhava o seu sinal de internet com três vizinhos por meio de uma rede Wi-Fi. A multa é de R$ 3 mil e deve ser paga em até 15 dias.

Segundo a Agência, o morador foi acusado de fazer uso comercial de sua rede, funcionando como um prestador de serviços de telecomunicação sem autorização da Anatel. O órgão detectou o uso ilegal em setembro.

O advogado do acusado alega que os três vizinhos são amigos do assinante e, juntamente com ele, dividem os custos de uma mensalidade de R$ 180. Além da multa, a Anatel apreendeu um equipamento rádio transmissor operando na faixa de 2,4 GHz e uma antena omni-direcional.

Fiscais da Anatel teriam detectado ainda, além dos envolvidos, outro acesso a partir de residências mais distantes. O elemento foi considerado como prova na constatação de uma suposta exploração comercial sem autorização do serviço.

Segundo a legislação, é permitido compartilhar rede wireless entre residências, sem caráter comercial, desde que o usuário tenha licença de “Serviço de Rede Privado”, ao custo de R$ 400. É contra a lei que o raio de uma conexão wireless ultrapasse o estabelecimento contratante do serviço.

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