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Pela lei, quantos dias tenho para trocar um produto novo com defeito?

1 em 6/9/2011 às 05:17h

Se tratando de um produto eletrônico, quantos dias a contar da data da compra, tenho pra efetuar a troca, pelo mesmo produto, ou ser feita a devolução do dinheiro de volta? É que uns dizem 72hs, outros já falam em 3 dias, 7 dias, tanto por compra pela internet ou em loja física, ou até mesmo 30 e 90 dias.Qual o prazo exato pra ser feito a troca do produto? Obrigado!

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Respostas

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Breno MarcoDescolado

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4Breno Marco em 6/9/2011 às 13:36h

O CDF (Código de Defesa do Consumidor) estabele o prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Após esse prazo, vc pode pedir a devolução do seu dinheiro caso vc não seja atendido em sua reclamação. É IMPORTANTE OBSERVAR QUE A LEI SE APLICA AO FABRICANTE DO PRODUTO E NÃO AO VENDEDOR. Isso gera várias dúvidas ao consumidor. Por exemplo, se vc comprar um computador em uma loja, provavelmente ele terá garantia de 1 ano (ou seja, já está dentro da lei dos não duráveis (30 dias). Em teoria a loja não precisa lhe fornecer garantia extra. O que acontece é que a maioria das lojas não testa o produto antes de lhe vender, gerando uma garantia imediata caso ele não venha a funcionar quando vc testá-lo. Por isso é sempre bom saber qual o tempo de garantia que a loja oferece para vc testar o aparelho. Se ela não oferecer nenhuma garantia, vc pode exigir que o produto seja testado na loja, antes de vc comprá-lo. Os 7 dias que mencionaram aqui, está definodo no art.46 do CDC, e diz respeito ao arrependimento e não a produto com defeito. Se vc fizer a compra fora do estabelecimento comercial (Internet, telefone etc) vc pode devolver o produto num prazo de 7 dias alegando simplesmente o seu direito de exercer o art.46 do CDC. Para isso o produto tem de estar nas mesmas condições em que for comprado (inclusive embalagem) e com nota fiscal.

TavaresSábio
2 Tavares em 6/9/2011 às 10:25h

No Brasil não sei qual o chamado" periodo de reflexão" que dá direito ao consumidor a fazer uma substituição do produto por outro ou a desistir da compra e reaver a importância investida.Em Portugal são 14 dias...a partir daí entra em "acção" a garantia do produto!!

1Archiles Programador em 6/9/2011 às 10:08h

De certeza amigo são 7 dias esse é o tempo para vc resgatar um novo produto ou o dinheiro gasto nele e de quebra vc ainda da um peteleco na orelha do Gerente pra ele se orientar kkkkk, depois disso só a garantia do produto pode ser usada, isso depende do produto pois vária um pouco de um para o outro.

AndreiMestre
1Andrei em 6/9/2011 às 14:13h

Que eu saiba são 7 dias depois da compra para você poder trocar produto.

MatheusDescolado
1Matheus em 6/9/2011 às 14:56h

Ate onde eu sei são 7 dias

RenatoMestre
1Renato em 6/9/2011 às 23:59h

Sete dias,para arrependimento caso seja comprado fora da loja,partindo do
pressuposto de que em compras desta espécie não temos o contato físico com a mercadoria, bem como não temos o momento de reflexão.
Por outro lado, alguma loja deixa você testar um produto, liquidificador, batedeira etc. E quando recebe em casa ou leva para casa. Chegando lá nota-se que o produto não é satisfatório, não atende aos requisitos para que se destina, mau funcionamento etc,entendo trata-se de analogia usando o artº 49 cdc,que também não cita estabelecimento físico. Mas ao meu ver a assegura o consumidor que foi lesado,pois o produto não atingiu seu fins específico.Mas como disse por analogia,alguns Juízes aceitam esse argumento, outros não.
Está tramitando na Câmera, um projeto(portanto se passar Lei),para estender esse Direito à todos os consumidores
Sobre os 30 e 90 dias, é quando o fabricante não obedece o CDC,mas sendo obrigado a respeita-lo,ou estendendo além do limite legal
Agora sobre o vício oculto,(90 dias) é partir do momento que ele apareceu,e não 90 dias(o prazo é decadencial) após sua compra e somente comprovado o defeito de fabricação,não podendo ser restituído por envelhecimento das peças etc.
Já que é no Td, vício oculto para notebooks com problema de bga,erro de projeto,defeito,condições não propícias a sua durabilidade.
Eu quis evitar essa dor de cabeça,mas conheço muita gente aqui em Ribeirão,que entraram contra à HP,e por vários relatos em fórum etc,conseguiram que os mesmos fossem concertado.
Eu jamais faria uma coisa dessas,primeiro porque é erro de projeto, e com o tempo voltará, mais cedo ou mais tarde.
São essas as formas de garantia do vício oculto,1 concerto do mesmo 2 troca do produto por um equivalente
3 eu escolheria esse, Direito de estorno ou restituição do valor pago, sem pensar um milésimo de segundo,fico com este.

Fonte: Eu

0KID W7 OFF LINE ESTAGIARIO em 7/9/2011 às 05:07h

voce tem 7 dias para desistir da compra veja no endereço a baixo.
http://direitopravaler.blogspot.com/2006/03/direito-do-consumidor-desistncia.html

0Marcelo Correa "Internauta de plantão" em 7/9/2011 às 21:28h

O Breno Marco explicou direitinho ae, mas nunca deixe de pedir a NOTA FISCAL .

William KalebeConselheiro
0William Kalebe em 8/9/2011 às 14:54h

7 dias UTEIS .

SwapConselheiro
0Swap em 6/9/2011 às 18:11h

Rawilton Danilo B Vale esta bem completa, são 7 dias pela loja q te vendeu o produto, depois disso vc vai ter q ver plano de garantia do fabricante?

FernandoMentor
0Fernando em 6/9/2011 às 18:14h

Pela internet são 7 dias.
Comprando pessoalmente não tem troca (se não estou enganado)

Tirando isso voce tem mais o tempo da garantia para TROCAR o produto, epla lei brasileira qualquer produto tem uma garantia minima de 90dias, mas geralmente é 1 ano...

0JOSÉ BATISTA em 6/9/2011 às 20:03h

Dificil essa viu amigo. O Código de Defesa do Consumidor não é muito claro quando se trata disso, porque cada caso é um caso. Tem produtos que vc pode testar por tres diasd,, outros por quatro, por sete e assim por diante.
Com relação a produtos eletronicos, vc tem 3 dias para ligar o aparelho e verificar seu funcionamento. Se houver algum problema no ligar, ai vc pode voltar a loja e solicitar a troca do aparelho. Algumas lojas fisicas, estendem este prazo em forma promocional e vc pode usar por mais tempo e devolver se houver algum problema ou se vc nao gostou do produto.
O ideal é se informar sobre o assunto na loja quando efetuar a compra e até negociar um prazo maior caso vc ache pouco os dias previstos para este fim. Em geral isso vem especificado na nota.
Mais detalhes amigo vc pode conseguir usando o site do procon

MicrosoftMentor
0Microsoft em 6/9/2011 às 21:22h

Olá!

O tempo vária de acordo com o produto, pois não existe uma lei exata de prazo, mais como hoje lojas compram de grandes revedendoras ai fica assim. A loja que você compra tem um prazo para você devolver o produto para a loja onde você comprou que no padrão é de sete dias, agora depois tem a garantia do fabricante que também vária de empresa para empresa, bem um valor mais comum é de 3 meses de garantia depois que você adquire o produto na loja.

0Rawilton Danilo B Vale em 6/9/2011 às 08:50h

Você tem 7 dias CORRIDOS a partir da data da compra para desistir da compra e resgatar seu dinheiro (para isso o produto tem que estar em condições, vc não pode ter usado ou violado), em caso de defeito, dentro dos 7 dias vc tem direito de troca imediata, fora desses 7 dias, vc vai ter que ver qual era o plano de garantia do produto ! que varia de 30 dias 90 dias 1 ano etc! Abraço...

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