A Justiça do Maranhão, de acordo com o UOL, condenou a TIM a pagar R$ 50 milhões por falhas em planos pré-pagos no Estado — os problemas com a operadora foram registrados em 89 municípios.
As falhas em questão, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), englobam mais de 502 mil interrupções telefônicas que geraram um prejuízo de mais de R$ 129 mil. Ainda, a Justiça determinou que a TIM devolva os valores pagos pelos usuários do plano "Infinity" entre 29 de março de 2009 até o dia hoje (10).
Os valores pagos pela TIM vão ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Para garantir que isso seja cumprido, o juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, colocou uma multa diária de R$ 100 mil se a TIM não enviar uma lista de usuários do plano "Infinity" em até 20 dias — com datas de adesão e saída.
Para piorar a situação da operadora, a Justiça também proibiu de a companhia comercializar ou ativar novas linhas no Maranhão até cumprir certos requisitos estabelecidos pela Anatel — como o Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal.
O MPE não obteve respostas positivas no sentido da celebração de um termo de ajustamento de conduta
"Analisando todas as ligações efetuadas no Brasil, em 8 de março de 2012, a Anatel constatou que, no Maranhão, 234.272 mil usuários do plano 'Infinitity' foram lesados por 502.527 mil desligamentos, gerando prejuízo de R$ 129.869", comentou a agência. Ainda, ela adicionou que, em 2013, "as interrupções de serviço totalizaram 24.115 mil horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 dias de falta de sinal".
O MPE destacou que oferece "à empresa de telefonia ampla oportunidade de defesa, bem como de adequação dos serviços e solução negociada para o conflito, porém não obteve respostas positivas no sentido da celebração de um termo de ajustamento de conduta".
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