A ONU adotou nesta terça-feira uma resolução que insiste na proteção das comunicações e dos dados privados e prevê reparações para vítimas de vigilância eletrônica ilegal.
A resolução não vinculante, adotada por consenso, foi promovida por Brasil e Alemanha via comissão da Assembleia Geral encarregada dos direitos humanos. A medida "reafirma o direito à vida privada" e pede a todos os estados que "respeitem e protejam este direito no contexto da comunicação digital".
Sem citar os Estados Unidos, o texto pede aos governos que "adotem as medidas necessárias para acabar com as violações" da vida privada, e defende a "implementação de mecanismos nacionais" de supervisão independentes aos quais os governos prestem contas.
Brasil e Alemanha já haviam conseguido aprovar na Assembleia da ONU, no ano passado, um texto similar, mas menos detalhado, após o escândalo provocado pelas revelações do ex-analista de inteligência Edward Snowden sobre a espionagem eletrônica praticada pela NSA, a agência nacional de segurança dos EUA.
Os "grampos" da NSA envolveram milhares de pessoas, em todo o mundo, inclusive a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel.
Nações Unidas
Via Em Resumo
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