Cartórios passarão a emitir RG e passaporte ainda em 2018

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma medida administrativa no dia 26 de janeiro permitindo que cartórios pudessem emitir RGs e passaportes, e, ontem (05), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil informou ao G1 que acredita que “quase todos” os cartórios brasileiros já pediram credenciamento para começar a oferecer os serviços à população.

Isso, entretanto, não quer dizer que esses estabelecimentos privados poderão começar a trabalhar imediatamente com a emissão dos documentos de identificação, que até agora são de responsabilidade exclusiva do poder público. A decisão do CNJ publicada no fim do mês passado permite que cartórios de todo o país possam emitir documentos de identidade no lugar das secretarias de segurança dos estados, mas somente perante formalização de convênio com esses órgãos.

A expectativa é de que o Distrito Federal seja a primeira unidade da Federação a contar com a emissão desses documentos em cartórios

Não há informações, entretanto, sobre o estado dessas formalizações nas secretarias responsáveis pela emissão do RG. Contudo, de acordo com o G1, a expectativa é de que o Distrito Federal seja a primeira unidade da Federação a contar com a emissão desses documentos em cartórios por conta da disponibilidade de uma boa infraestrutura tecnológica nesses estabelecimentos da região e também por conta de uma negociação já mais avançada com a Polícia Federal para a emissão de passaportes. A previsão para o DF é de que, em três meses, os serviços estejam disponíveis nos primeiros cartórios.

É interessante destacar, entretanto, que os cartórios poderão apenas emitir segundas vias de passaportes e, eventualmente, fazer renovações. A primeira via ainda deverá ser emitida diretamente pela PF. Já no caso dos RGs, os cartórios poderão oferecer o serviço completo, tanto para primeira quanto para segunda via. Não há informações sobre como fica a situação após a identificação civil passar para as mãos da Justiça Eleitoral, após a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI).