Os editores de sites e blogs norte-americanos estão em alerta. Um projeto de lei que está tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados poderá impor sérias restrições à publicação de conteúdo, tornando jornais, revistas, portais como o YouTube e até mesmo redes sociais corresponsáveis pela replicação de itens considerados nocivos.

Intitulado SOPA (Stop Online Piracy Act), o projeto foi apresentado no mês passado pelo presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados, o texano Lamar Smith, e levado à frente para o Senado com o nome de “Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act” (Ato de Prevenção Real a Ameaças Online à Criatividade Econômica e Roubo de Propriedade Intelectual).

Como isso funcionaria?

Se aprovado como está, o SOPA permitirá ao governo norte-americano bloquear o acesso dos visitantes a determinados websites que, segundo o órgão, prejudiquem a criatividade econômica ou incentivem o roubo de propriedade intelectual.

O bloqueio funcionaria de maneira similar ao que ocorre em países como a China, o Irã e a Síria. A ação seria feita diretamente no DNS da publicação. Para que um site seja bloqueado, basta que ele possua alguns links para conteúdo ilegal, ainda que a URL em questão tenha sido postada por um visitante no espaço para comentários.

Em tese, a lei responsabiliza a publicação por todo e qualquer conteúdo veiculado, seja ele de autoria própria ou não. Uma publicação convencional, como um site de notícias, até pode conseguir dar conta da demanda de comentários, se livrando a duras penas de possíveis sansões.

Entretanto, em sites em que não há moderação, como é o caso das redes sociais, dos microblogs e dos portais de vídeos, a situação poderá se tornar insustentável. Pelo texto da lei, se uma pessoa postar em seu perfil um link que seja considerado ilegal, quem vai arcar com as consequências é a rede social.

Ou seja, você já pode imaginar que é apenas uma questão de tempo para que Facebook e YouTube, por exemplo, sejam bloqueados. Além disso, provedores de email também serão forçados a censurar links que você receba ou envie em sua caixa pessoal de mensagens.

Para quem imagina que o projeto possa parecer absurdo e não tenha chances de aprovação, é importante ressaltar que pesquisas iniciais apontam que a maioria dos votantes nas duas casas legislativas é favorável à colocação em prática da nova lei.

A quem caberia censurar o conteúdo?

Em tese, a sugestão de censura caberia às grandes corporações produtoras de conteúdo, como é o caso da indústria cinematográfica e fonográfica, das emissoras de TV e das desenvolvedoras de jogos. Um exemplo simples: suponha que alguém poste um vídeo no YouTube com seu desempenho em um determinado game.

Vídeos inpirados em um game podem ser banidos se a desenvolvedora assim quiser.

A desenvolvedora do jogo, se julgar que a publicação infringe os seus direitos autorais de divulgação de imagens, pode solicitar ao governo norte-americano que retire o conteúdo do ar. O YouTube, então, seria notificado e, em caso de reincidência, poderia ter todo o seu conteúdo bloqueado enquanto o fato não for resolvido.

O problema persiste com os sites hospedados fora dos EUA. A medida não agiria somente nos servidores, mas nos IPs dos cidadãos americanos. Eles é quem seriam bloqueados e impedidos de escolher qual conteúdo acessar, ainda que as informações estejam em domínios de fora do país.

Outro ponto polêmico da lei diz respeito às penas que podem ser impostas a quem postar algum conteúdo que vá contra a legislação. Pelo texto do projeto, se um cidadão postar um vídeo cantando uma música, sem ter os direitos sobre ela, poderá ser condenado a até cinco anos de prisão.

E no Brasil?

Embora a lei não afete diretamente o funcionamento da internet aqui no país, é importante ficar atento à repercussão do trâmite do projeto nos Estados Unidos. Como todos nós sabemos, os EUA são uma das maiores potenciais mundiais quando o assunto é internet e, via de regra, leis aprovadas por lá acabam servindo como referência em outros países. Ao menos por enquanto, o internauta brasileiro pode ficar tranquilo quanto ao acesso a seus conteúdos preferidos.