O Ministério da Justiça condenou a operadora de telefonia Oi a pagar uma multa de R$ 3,5 milhões por conta do não cumprimento das normas de defesa do consumidor por parte da empresa TNL PCS, de propriedade da empresa. Conforme o Diário Oficial da União, a medida foi tomada por conta de violações no serviço de internet banda larga disponibilizada pela companhia.
Entre as acusações, consta a espionagem de dados de navegação, os quais aeram vendidos a empresas focadas na produção de conteúdos de publicidade personalizados. Embora, em si, a prática não constitua crime, a postagem afirma que em nenhum momento os usuários foram avisados de que suas práticas na internet eram registradas.
As investigações foram iniciadas pelo DPDL (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), após denúncias de que uma parceria entre a Oi e a britânica Phorm tinha por otjetivo o mapeamento do tráfego dos consumidores na internet. De acordo com o referido órgão, trata-se de “prática abusiva”, além de “violação dos princípios de boa-fé e do direito à privacidade”.
Valor será revertido ao FDD
O cálculo da multa levou em conta os critérios constantes no Código de Defesa do Consumidor. Ainda de acordo com o Diário Oficial da União, o valor de R$ 3,5 milhões será depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), tendo como destino medidas voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
Ademais, vale lembrar que a Oi fechou o primeiro trimestre de 2014 com lucro de 227,5 milhões. Até o momento, a companhia não se pronunciou sobre o ocorrido.
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