Corte dos EUA proíbe a revenda de MP3 comprados legalmente

(Fonte da imagem: Reprodução/ReDigi)Quando compramos uma música de maneira digital, o MP3 recebido geralmente conta com uma trava que faz com que apenas você consiga ouvi-lo. Isso estava sendo ignorado, já que alguns sites americanos permitiam a revenda de MP3, desde que você tivesse comprado a música legalmente. Agora, a festa acabou, já que a justiça dos Estados Unidos decidiu que a revenda de MP3 é ilegal.

A gravadora Capitol Records moveu uma ação contra o serviço ReDigi, ainda no começo de 2012. O site trabalha revendendo músicas e outras mídias digitais. Inicialmente, o serviço se defendeu da acusação de violação de direitos autorais ao usar uma brecha na lei americana de que os direitos somente são válidos na venda par ao primeiro consumidor.

Agora, a justiça dos Estados Unidos decidiu que o ReDigi não fazia isso, mas sim copiava as músicas e as repassava para seus consumidores, o que violava as leis americanas de copyright. De acordo com a sentença, a Capitol Records não aprovava a reprodução e distribuição de seu material no site ReDigi. Caso isso acontecesse, seus direitos estariam sendo quebrados pelo serviço.

O próximo passo do processo é a avaliação de perdas materiais para saber quanto o ReDigi terá que repassar para a Capitol Records.