Suprema Corte Europeia vai avaliar a Google sobre “direito do esquecimento”

Existe uma lei na Europa, popularmente conhecida como “o direito de ser esquecido”, que dá o direito aos cidadãos europeus que peçam para que ferramentas de busca retirem resultados vinculados aos seus nomes – e, agora, a Suprema Corte Europeia vai decidir até que ponto a Google terá que seguir essa regra.

Embora a empresa já siga a lei, não era claro ainda até que ponto ela deveria omitir ou excluir os resultados com base nas solicitações. A corte vai verificar se a Google terá que remover resultados apenas no país do solicitante ou se essas exclusões irão além das fronteiras europeias.

Quem levou o assunto até a Suprema Corte foi o órgão regulador de privacidade da França e a decisão deste julgamento poderá abrir precedentes sobre quão abrangente as leis nacionais deverão ser forçadas para além das fronteiras. Uma porta-voz da Google disse que “cada país deve poder balancear a liberdade de expressão e a privacidade da forma que achar melhor, não da forma que outro país escolher”.

“Nós fazemos isso porque queremos garantir que as pessoas tenham acesso ao conteúdo que é legal em seu país. Queremos deixar esse ponto claro na Corte Europeia de Justiça”, diz o documento.