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(Fonte da imagem: Reprodução)
Em breve você não vai mais precisar gastar uma grana alta para comprar um jogo aqui no Brasil. A comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou ontem (dia 30) uma proposta que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática ao setor de jogos eletrônicos para uso doméstico.
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Segundo as informações da Agência Câmara, foi reduzido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de jogos de computadores e consoles que invistam parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento de produtos. Além disso, foram reduzidas a zero as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de jogos.
O texto aprovado é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e é um substitutivo ao Projeto de Lei 514/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e aos PLs 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), e 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), agrupando sugestões dos três projetos.
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário, bastando apenas uma análise por parte das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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