Nova regra do governo beneficia PCs e softwares nacionais em licitações

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O governo federal estipulou uma nova regra para a aquisição de computadores e softwares a serem utilizados nos órgãos públicos. Publicada no Diário Oficial da União, a resolução estipula algumas vantagens bem interessantes para as empresas brasileiras, que terão mais facilidade em conseguir contratos com as instituições. Segundo o que foi mostrado pelo site G1, isso está baseado na “margem de preferência”, que existe na Lei de Licitações desde 1996.

Em relação aos computadores, as empresas que fabricam máquinas no Brasil e também tiverem os componentes desenvolvidos aqui poderão custar até 20% mais do que as concorrentes estrangeiras, fazendo com que seja mais fácil para as fabricantes nacionais conseguirem os contratos com o governo. Quanto aos softwares, a diferença de preços suportada é um pouco menor, sendo limitada aos 18%.

A mesma fonte ainda relembra que o decreto governamental não limita os “computadores” aos equipamentos desktop. Notebooks, impressoras, aparelhos de fax, unidades de memória, discos óticos, leitores e gravadores de cartões magnéticos, leitores de códigos de barra e scanners entram no mesmo benefício das licitações — nesse caso, podendo custar até 20% mais que os concorrentes, pois se tratam de equipamentos de hardware.

É 20% mesmo?

Caso alguma empresa totalmente brasileira não produza os componentes de hardware, mas faça a montagem no Brasil e conte com mão de obra dos trabalhadores brasileiros, ela pode entrar em outra margem de preferência nas licitações. Nesse caso, em vez dos 20% atribuídos às empresas que se enquadram nas exigências totais dos benefícios, as montadoras poderiam ter produtos até 10% mais caros que as estrangeiras.

O G1 ainda informa que os aparelhos podem ganhar mais um adicional da margem. Caso eles sejam não apenas montados no Brasil, mas tenham também etapas de desenvolvimento feitas aqui, até 10% podem ser acrescidos ao valor final. É dessa forma que os produtos produzidos no Brasil podem chegar a custar 20% mais do que os estrangeiros e ainda assim ser declarado empate na licitação.