O presidente da Telebras, Caio Bonilha, afirmou na última sexta-feira (1) que a contratação da companhia que preside para fornecer serviços de conexão à internet para o governo é legítima. A Telebras foi reativada em 2010 por meio de um decreto e, após essa data, foi contratada pelo governo sem licitação.
A alegação do governo para excluir as demais empresas de telecomunicações do processo é que, com a Telebras, o custo do serviço é menor, além da segurança da informação ser garantida. Por outro lado, especialistas do setor questionam o fato de a contratação ter sido feito sem licitação – o que poderia ser ilegal.
De acordo com o site Convergência Digital, o caráter jurídico da Telebras, criada na década de 70 pelo governo Médici, é dúbio e não se sabe ao certo quais mudanças contratuais foram feitas quando a empresa foi reativada, em 2010. Pelo contrato antigo, esse tipo de contratação não seria permitido. A Telebras ainda não se manifestou oficialmente sobre a questão contratual.
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