O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão ligado ao Comando da Aeronáutica, publicou em novembro passado a regulamentação para utilização de drones no espaço aéreo brasileiro. De acordo com o texto, está proibida a circulação de veículos aéreos não tripulados (vant) sobre áreas públicas com grande concentração de pessoas, como eventos esportivos e centros urbanos.

O motivo da proibição é evitar acidentes em momentos em que grandes grupos estiverem reunidos, como é o caso dos Jogos Olímpicos que ocorrem este ano no Rio de Janeiro, por exemplo. A Aeronáutica, no entanto, pode autorizar o uso dos dispositivos em situações como essas, mas isso depende da aprovação de diversos requisitos de segurança que precisarão ser analisados caso a caso.

O uso dos drones permanece liberado em espaços particulares, mas os donos dos imóveis por onde eles sobrevoarem precisam autorizar a utilização dos vants sobre suas propriedades. Ou seja, é necessário liberação dos vizinhos para pilotar um drone além dos limites de onde se está. Em áreas rurais, o uso dos dispositivos permanece liberado. Segundo o Decea, padrões internacionais serviram de base para o desenvolvimento da regulamentação brasileira referente ao uso desses veículos.

Conforme novas tecnologias semelhantes forem surgindo, o texto regulamentador será atualizado. No entanto, ele só entrará em vigor após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avaliar todas as sugestões feitas durante o período em que uma audiência pública foi mantida para definir as regras sobre a utilização de drones.

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