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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após divulgar as novas regras para a utilização de drones no Brasil na terça-feira passada (2), comentou que não vai realizar uma fiscalização ostensiva sobre os drones não registrados — o registro é obrigatório para todos os modelos. Por outro lado, a ANAC, ao lado de outros órgãos e instituições, está realizando uma campanha de conscientização.
O TecMundo esteve presente na DRONEShow Latin America 2017 e obteve as informações de Walter Alberto Morita, participante do grupo de RPA (Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas) da Anac no evento.
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Todos os drones exigem, no mínimo, um registro na Anac. Com mais de 25 quilos, habilitação
De acordo com a agência, agora, todos os drones com mais de 250 gramas precisam ser registrados no site oficial da Anac, enquanto os drones com mais de 25 quilos exigem habilitação do piloto. Segundo o presidente da Anac, Ricardo Botelho, comentou que a utilização de drones em desacordo com as novas regras implicam em processo administrativo, civil e criminal ao usuário.
Vale notar que a exigência da habilitação é obrigatória não apenas para pilotos de drones com mais de 25 quilos, mas também para drones que voem acima de 400 pés (cerca de 121 metros). Por último, é obrigatório que pilotos tenham mais de 18 anos, independentemente do peso do drone.
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(imagem/GazetadoPovo)
TecMundo: Como o mercado e os usuários viram essa regulamentação?
Walter Morita: É bem recente, não é? Tem uma semana que foi liberada a regulamentação e, sentindo o pessoal presente aqui no evento, vemos que tem muita gente interessada. Pela quantidade de pessoas que vieram, era uma coisa muita esperada. O pessoal estava ansioso pela regulamentação.
TecMundo: Drones com mais de 25 quilos precisam de homologação na Anac. Como é feita essa homologação?
Morita: É um processo que é cuidado pela Superintendência de Aeronavegabilidade em São José dos Campos. Todos os detalhes e as documentações você encontra no site oficial da Superintendência e é importante ficar atento, porque é bem detalhado.
- Acesse aqui o site da Superintendência de Aeronavegabilidade
TecMundo: A Anac vai fiscalizar as pessoas que voam com drones com mais de 25 quilos e não têm homologação?
Morita: Qualquer drone, a rigor, estaria sob fiscalização.
TecMundo: Mas como acontece essa fiscalização?
Morita: Como é recente, ainda não existe um plano e nem pessoas alocadas para isso. Existe só uma conscientização geral do que que está sendo cobrado. A maior parte dessa fiscalização, quem vai fazer são os órgãos públicos, não a Anac — apesar de que ela poderia aplicar o regulamento em uma fiscalização. Mas isso não é ostensivo.
O voo sobre público, sobre manifestações, por exemplo, é proibido
Os órgãos de fiscalização que poderiam usar o regulamento são os órgãos de polícia, como a militar e a civil.
TecMundo: 25 quilos para exigir a homologação não é uma faixa de peso um pouco alta? Visto que drones bem menores podem causar lesões sérias ao usuário ou outras pessoas se manuseado de maneira errada.
Morita: Por isso que nós temos a proibição de voo sobre pessoas — a distância mínima é de 30 metros. Esse é um ponto básico para qualquer aplicação. O voo sobre público, sobre manifestações, por exemplo, é proibido. Quem voava dessa maneira, voava de maneira proibida, já que sempre foi proibido. Nós só definimos esse limite de distância que achamos mais seguro e razoável em termos de risco.
- Para saber mais detalhes sobre a regulamentação, você pode clicar aqui.
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