Segundo Elon Musk, Marte terá as próprias leis

03/11/2020 às 08:00

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Imagem: SpaceX/Divulgação

Não são desconhecidos os planos ambiciosos que o CEO da SpaceX, Elon Musk, tem para Marte: colônias humanas autossustentáveis — inclusive para leis. Nos termos do serviço Beta Better Than Nothing (Melhor que Nada) da Starlink, o usuário do Twitter WholeMarsBlog achou o seguinte trecho:

"Para serviços prestados em Marte ou em trânsito para Marte via nave estelar ou outra espaçonave de colonização, as partes reconhecem Marte como um planeta livre e que nenhum governo baseado na Terra tem autoridade ou soberania sobre as atividades marcianas. Consequentemente, as disputas serão resolvidas por meio de princípios de autogoverno, estabelecidos de boa-fé, no momento do acordo marciano."

Não é a primeira vez que Musk diz que as colônias marcianas terão leis próprias. Em uma entrevista durante a SXSW 2018, ele afirmou que o planeta criaria a sua democracia, como aconteceu na formação dos Estados Unidos.

Leis simples

"Muito provavelmente, a forma de governo em Marte seria algo como uma democracia direta […] na qual as pessoas votam nas questões em vez de um governo representativo fazer isso. Todos votam em todas as questões e é assim que funciona. Há algumas coisas que eu recomendo, como manter as leis simples; leis complicadas não dão certo."

O problema: Musk despreza o acordo internacional assinado por membros das Nações Unidas em 1967 que controla a ocupação e a exploração do espaço. Em seu artigo III, o Tratado Sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Sideral, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestes diz que:

"Os Estados signatários do Tratado devem exercer atividades de exploração e uso do espaço exterior, incluindo a Lua e outros corpos celestes, de acordo com o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, no interesse de manter a paz e a segurança internacionais e a promoção da cooperação e da compreensão internacionais."

A SpaceX não é a primeira a ignorar o acordo internacional que rege a exploração espacial desde os primórdios da corrida espacial. A Fundação Earthlight, uma organização sem fins lucrativos que se diz comprometida com os preparativos para a exploração espacial e a expansão da humanidade além da Terra, também criou o próprio corpo de leis.

Outras surpresas

O app da Starlink tem um ajudante, que muitos acharam uma piada com o falecido Clippit, da Microsoft: Dishy.

A Starlink já começou a recrutar os primeiros interessados para testar o novo serviço de banda larga via satélite. Os participantes precisarão pagar US$ 499 (R$ 2.865) por um roteador e uma antena e US$ 570 mensais por uma internet de 50 Mb/s a 150 Mb/s com latência entre 20 e 40 milissegundos.

"À medida que lançarmos satélites, instalarmos mais estações terrestres e melhorarmos nosso software de rede, a velocidade de dados, a latência e o tempo de atividade melhorarão drasticamente", diz o e-mail.