O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de tomar uma decisão que pode gerar alguma polêmica. Na última quinta-feira (4), o ministro Luis Felipe Salomão decidiu que a disponibilização de um fragmento de determinada obra musical como toque de celular não configura uma violação à integridade da obra artística. Segundo o ministro, a reprodução de parte de uma obra “está longe de implicar violação à lei de direito autoral”.

O começo dessa polêmica deu-se por causa do uso parcial da música “Punhais de Valentina” como um ringtone de celular usado pela Brasil Telecom. A operadora havia sido condenada a indenizar o autor da obra por danos morais por conta da disponibilização de parte da canção, e, embora o STJ não considere isso uma violação, a punição foi mantida porque o compositor não autorizou a utilização da música.

Sem autorização

De acordo com a decisão do ministro, “a reprodução parcial e não autorizada de música, na forma de toque de telefone celular, chamados ringtones, de som polifônico e monofônico, implica, por si só, na modificação da obra e ofende o direito a sua integralidade”. O que significa que, se, o autor liberar, é permitido o uso de fragmentos de canções no toque do smartphone.

“A utilização de parte de música, ainda que em regra seja lícita, se tornou contrária à lei, com a consequente violação ao direito do autor, pois sua utilização não teve prévia autorização do autor”, complementa o ministro, que também comparou essa situação com o uso de músicas em propaganda comerciais.

“Não se exige que ela seja reproduzida em sua integralidade, caso contrário poder-se-ia inviabilizar o anúncio diante da longa duração da música. A própria natureza da utilização da obra musical impõe que sejam feitas as necessárias adaptações”. Você concorda com ele? Ou acredita que deve haver uma limitação para a utilização de canções pelas fabricantes?

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