No dia 10 deste mês, a presidenta Dilma Rousseff firmou um acordo com o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, para levar o acesso gratuito a internet para lugares remotos no Brasil. A ideia é implementar o Projeto Internet.org no país e levar, por exemplo, para Heliópolis (SP) navegação de alta velocidade para cerca de 200 mil pessoas que não tinham conexão com a rede mundial de computadores.
De acordo com a rede social, a ação permite que os moradores utilizem serviços básicos por celular para obter informações sobre saúde, procurar por emprego, usufruir serviços educacionais e o navegar no próprio Facebook. Porém, a internet não é tão "grátis" assim, pois ela não está completa. O acesso e a inclusão se limitam a um pequenino pedaço da imensidão da web.
Por isso, mais de 20 entidades, como a Proteste, entregaram à presidenta uma carta fazendo críticas ao acordo — vale lembrar que ele ainda não foi colocado em prática — e pedindo por mudanças ou o seu fim. Isso porque, da maneira que vai ser implementado, ele fere o Marco Civil, que visa a neutralidade da rede.
“Ao prometer o ‘acesso gratuito e exclusivo’ a aplicativos e serviços, o Facebook está na verdade limitando o acesso aos demais serviços existentes na rede e oferecendo aos usuários de baixa renda acesso a apenas uma parte da internet”, disse o Proteste. Segundo as entidades, "a cartelização do mercado e a falta de estímulo a preços baixos comprometem os objetivos de universalização".
É válido notar que, na carta (você pode ler aqui), as entidades pedem o fim do acordo. Porém, caso o Marco Civil seja respeitado e o acesso seja totalmente liberado, eles não se apõem ao projeto.
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