(Fonte da imagem: Reprodução/Olhar Digital)

A Receita Federal está investigando o Google e o Facebook em relação aos possíveis crimes de sonegação fiscal que as empresas podem ter cometido. A própria presidente Dilma ordenou à receita tal força tarefa, que visa esclarecer como é o processo de faturamento dessas empresas com o comércio eletrônico e como o imposto originado das receitas é recolhido.

A medida é o primeiro passo de muitos para tentar alterar a tributação de empresas como Google, Facebook e Apple que, de acordo com o governo brasileiro, usam brechas legais para receber por seus serviços de publicidade e venda eletrônica no exterior, reduzindo consideravelmente o pagamento de tributos no Brasil. Um assessor presidencial afirmou que o governo entende que existem concorrências desleais entre empresas nacionais e estrangeiras, já que as brasileiras acabam pagando mais impostos.

O governo também levantou suspeitas de que o valor dos tributos pagos pelas empresas estrangeiras não é compatível com o volume de faturamento estimado no país. O principal empecilho é que o mercado de tecnologia não está totalmente regulado tributariamente, e por isso as empresas podem não ter cometido qualquer tipo de irregularidade.

A intenção do governo é inverter esse quadro desfavorável aos cofres públicos. Quando as empresas estrangeiras faturam com serviços como comércio eletrônico e anúncios, o pagamento é recebido por meio de suas subsidiárias instaladas em outros países. Com isso, o pagamento de IOF é originado (Imposto sobre Operações Financeiras), porém outros tipos de tributos escapam do pagamento.

Países como França e Alemanha já tomaram o mesmo posicionamento, tentando forçar com que empresas de tecnologia registrem em seus territórios as operações realizadas por elas, aumentando o pagamento de tributos. Tanto o Google como o Facebook já confirmaram em outras oportunidades que pagam todos os impostos exigidos por lei no Brasil.