A velocidade da banda larga fixa contratada pelo brasileiro não segue os parâmetros mínimos de qualidade dos regulamentos definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foi o que constatou a PROTESTE Associação de Consumidores em 1.448 medições feitas com uma amostra de consumidores do Rio de Janeiro e de São Paulo. Apenas em 27% dos casos foi cumprido o regulamento.
Esta situação sujeita milhões de brasileiros a contratarem planos de banda larga com qualidade que não se adequa à oferta. Pelas regras de qualidade da internet fixa estabelecidas pela Anatel, as empresas são obrigadas a oferecer uma velocidade mínima para a banda larga. A velocidade instantânea entregue deve ser, no mínimo, 40% do contratado em 95% dos acessos.
As empresas também são obrigadas a entregar uma velocidade média de conexão relativa a 80% da máxima contratada, sendo que esse é o resultado da média de todas as medições realizadas no mês.
Na avaliação da PROTESTE, o consumidor tem direito de obter informações claras sobre o que a empresa está entregando, pois a publicidade promete uma velocidade alta e um serviço ininterrupto. Se o que for informado na oferta do serviço não for cumprido, o usuário tem direito ao abatimento proporcional na conta.
A União Internacional de Telecomunicações define banda larga a capacidade de transmissão superior a 1,5 ou 2 Mbps mas, principalmente fora das grandes cidades, o consumidor tem dificuldade em obter tais velocidades. Portanto, o consumidor deve ficar atento à velocidade contratada e exigir que ela seja cumprida.
A Associação avalia que a Anatel não pode se omitir de obrigar as empresas a cumprirem os Regulamentos de Gestão de Qualidade.
Para ajudar o consumidor a monitorar a taxa de velocidade que recebe da sua operadora de internet e poder cobrar os seus direitos, a PROTESTE, em parceria com o site Minha Conexão, está lançando um medidor de velocidade. Pelo site, o internauta é estimulado a fazer medições ao longo do mês. Nos casos em que forem constatados descumprimentos ao contrato, a entidade vai ajudar o consumidor a buscar os seus direitos.
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