FBI terá que devolver itens apreendidos de Kim Dotcom

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Fundador do MEGA teve seus discos rígidos confiscados e clonados (Fonte da imagem: Reprodução/The Hollywood Reporter)

Kim Dotcom pode começar a comemorar. De acordo com uma notícia publicada hoje (31) no site TorrentFreak, a justiça da Nova Zelândia concedeu ao fundador do MEGA o direito de reaver seus bens materiais que foram apreendidos ilegalmente pelo FBI no início do ano passado, quando o milionário foi preso sob acusação de facilitar a pirataria.

Conforme a decisão da juíza Helen Winkelmann, a polícia terá que “devolver todo e qualquer material irrelevante para o andamento do processo judicial”, como discos rígidos, computadores e outros bens materiais confiscados durante a invasão à mansão de Dotcom em 2012. Além disso, o FBI deverá destruir imediatamente todas as cópias feitas dos HDs de Kim – estima-se que ao menos 150 TB foram clonados indevidamente e estão sendo mantidas pelo órgão norte-americano.

Segundo Winkelmann, “os mandados não poderiam autorizar a apreensão permanente dos discos rígidos e material digital diante da possibilidade de que eles contivessem material relevante, sem obrigatoriamente checar antes a relevância do material”. A juíza também afirma que a polícia de Nova Zelândia não poderia ter enviado esses itens para fora do país, e tampouco mantê-lo sob sua jurisdição durante todo esse tempo.

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